Como funciona a Lei Rouanet?

Foto: El Vásquez

A Lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, é a principal política pública de incentivo à cultura no Brasil. Próxima de completar 35 anos de vigência, essa legislação tem como finalidade fomentar a produção cultural, apoiar iniciativas artísticas e ampliar o acesso da população às diversas manifestações culturais, por meio do incentivo fiscal. Esse mecanismo permite que projetos culturais sejam financiados com recursos provenientes da renúncia do Imposto de Renda por parte do Governo Federal.

Por meio da Lei Rouanet, artistas, produtores e instituições culturais podem submeter projetos ao Ministério da Cultura (MinC) para avaliação. Após a aprovação, os projetos ficam autorizados a captar recursos junto a pessoas físicas e jurídicas, que, como contrapartida, podem deduzir do Imposto de Renda os valores investidos em iniciativas culturais previamente aprovadas pelo MinC.

Dessa forma, a Lei Rouanet funciona como um elo entre o setor cultural e a iniciativa privada, possibilitando a realização de projetos que contribuem para o fortalecimento da produção cultural brasileira. Entre seus objetivos centrais estão a preservação do patrimônio cultural, o estímulo à diversidade artística, a democratização do acesso à cultura e a descentralização dos recursos. Além disso, a lei promove impactos sociais, econômicos e educativos, incentivando a formação cultural em diferentes regiões do país.

O que é preciso fazer?

Para acessar os recursos por meio desse mecanismo, o primeiro passo é a concepção do projeto cultural. Nessa etapa, a ideia inicial deve ser estruturada em um projeto consistente, com definição clara de objetivos, justificativa cultural, público-alvo, cronograma de execução e orçamento detalhado. É fundamental que a proposta esteja enquadrada nas áreas culturais previstas pela legislação e demonstre relevância cultural e social.

Em seguida, o proponente deve realizar seu cadastro no Salic, sistema oficial do Ministério da Cultura. O cadastro pode ser feito tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, desde que sejam atendidos os requisitos legais e apresentada a documentação necessária.

Após o envio, o projeto passa pela avaliação técnica do Ministério da Cultura e, em determinados casos, pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Nessa fase, são analisados os aspectos legais, culturais e orçamentários da proposta. Caso sejam identificadas inconsistências ou pendências, o proponente pode ser solicitado a realizar ajustes antes da decisão final.

Uma vez aprovado, o projeto recebe a autorização para captação de recursos, que estabelece o valor máximo autorizado e o prazo para buscar patrocinadores ou doadores. É importante ressaltar que a aprovação não garante automaticamente a obtenção dos recursos, mas apenas a permissão para que o proponente realize a captação junto ao mercado.

Por fim, após a execução das atividades previstas, o proponente deve apresentar a prestação de contas, comprovando que os recursos foram aplicados corretamente e de acordo com o projeto aprovado. Essa etapa é essencial para garantir a transparência do processo e a regularidade do proponente em futuras propostas submetidas à Lei Rouanet.

Diante da complexidade dos procedimentos e da importância de cada etapa da Lei Rouanet, contar com apoio especializado é decisivo para que o projeto seja aprovado. A FITA atua justamente nesse processo, oferecendo serviços de elaboração, adequação e acompanhamento de projetos culturais, desde a concepção da proposta até a organização para a captação de recursos e a prestação de contas. Conte conosco