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Artigos
Conteúdos de interesse sobre leis de incentivo.
O que é a PNAB?
Foto: El Vásquez A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma política pública permanente criada para fortalecer o setor cultural brasileiro de forma contínua, descentralizada e estruturante. Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a PNAB homenageia o compositor e escritor Aldir Blanc e representa um marco na consolidação das políticas culturais no Brasil. Diferentemente da Lei Aldir Blanc original, que teve caráter emergencial durante a pandemia da Covid-19,
7 de jan.2 min de leitura
Como funciona a Lei Rouanet?
Foto: El Vásquez A Lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, é a principal política pública de incentivo à cultura no Brasil. Próxima de completar 35 anos de vigência, essa legislação tem como finalidade fomentar a produção cultural, apoiar iniciativas artísticas e ampliar o acesso da população às diversas manifestações culturais, por meio do incentivo fiscal. Esse mecanismo permite que projetos culturais sejam financiados com recursos provenientes da renúncia do Imposto
29 de dez. de 20252 min de leitura
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